Acatado pela CCJ, relatório de Elizeu Dionizio autoriza Bolívia no Mercosul

Para agilizar a assinatura de acordos entre os governos federal e estaduais com a Bolívia, a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) aprovou na terça o parecer favorável do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 745/2017.

A matéria aprova os termos do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, que vai possibilitar o livre comércio binacional.

No projeto, a importância da entrada dos bolivianos no bloco econômico é enfatizada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Com o ingresso da Bolívia, o Mercosul passa a constituir um bloco com 300 milhões de habitantes, com PIB de US$ 3,5 trilhões”,  destacando que o país tem reservas de gás e de lítio, bem como tem localização estratégica na América do Sul sendo “um passo importante para a consolidação do processo de integração sul-americana”.

Com a entrada da Bolívia no bloco econômico, o país  vai aderir aos acordos internacionais do Mercosul; aos mecanismos de solução de controvérsias; vai adotar gradualmente o acervo normativo e da nomenclatura comum do Mercosul. Também passa a usar instrumentos destinados a favorecer o desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul; adere ao livre comércio recíproco; assume o compromisso  com a inclusão social e as condições de vida digna para os povos dos países do Mercosul, entre outros temas.

Para Elizeu Dionizio, o projeto e o protocolo “estão em consonância com as disposições constitucionais, especialmente com os princípios que rege as relações internacionais do Brasil, disciplinados no artigo 4º da Constituição Federal”.

O parlamentar enfatizou que “a entrada da Bolívia no Mercosul assume uma grande importância neste momento em que o governo federal assinou acordos com o governo boliviano. 

"Também será primordial para facilitar as relações comerciais do governo estadual de Mato Grosso do Sul com o país vizinho".

O Estado vai comprar 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural boliviano, volume que pode chegar a 5 milhões nos próximos anos, além de trazer ureia, fertilizante básico para a agricultura,  da Bolívia para atender os produtores rurais sul-mato-grossenses e mato-grossenses”.

Este PDC enviado ao Congresso Nacional tem a função constitucional de referendar a aceitação ou não de um país no bloco econômico, que hoje é composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.