50,3% das prefeituras conseguiram fechar 2017 com as contas equilibradas

O panorama deste ano sobre o fechamento das contas públicas, chamado A Crise nos Municípios, mostra o esforço dos prefeitos para cumprirem com suas obrigações e para promover desenvolvimento local, segundo atesta estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

A conjuntura nacional em 2017 foi desfavorável, mas ainda assim 50,3% das prefeituras conseguiram fechar o ano com as equilibradas. Isso significa que não deixaram dívidas de 2017 para 2018.

Para encerrar o ano com o salto positivo, os gestores venceram o desafio de pagar funcionalismo em dia, manter o gasto com a folha de pessoal equilibrada, quitar os fornecedores e pagar o 13º salário dos funcionários. 

No geral, o estudo demonstra o compromisso dos gestores locais e uma nova tendência de gestões mais criativas. Foram ouvidos 5.483 Municípios, o que representa 98,4% do total. 

Deles, 2.758 disseram ter encerrado o ano com as contas equilibradas, e outros 1.936 não obtiveram o mesmo resultado positivo.

Para os outros 35%, que a receita não cobriu as despesas, o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) era a esperança de encerrar o exercício com o saldo positivo. Mas, a verba prometida pelo governo não saiu. 

A pesquisa questionou se o município contava com o repasse do socorro financeiro para o fechamento das contas.

Do total, 66% afirmaram que contavam com o repasse para fechar as contas. “O efeito da suspensão do compromisso de repasse do AFM fizeram as Prefeituras adotarem medidas para reduzir os impactos à população”, afirma o estudo.

Impacto

De acordo com os dados, a área mais prejudicada com a suspensão do compromisso de repasse foi o pagamento de fornecedores, seguida do pagamento de salários do funcionalismo público e do 13º salário. 

Quase 53% afirmaram ou atraso no pagamento de fornecedores. No entanto, dos municípios que responderam à pesquisa, 68,7% afirmaram que não atrasaram o pagamento dos salários de dezembro dos secretários, prefeitos e cargos comissionados. 

Esse fenômeno foi apontado por apesar 913 o pagamento. Mais de 77,1% dos pesquisados afirmaram ter pagado o 13º salário dos funcionários municipais sem atraso.

O estudo também mostrou um raio-x da gestão, no aspecto da Lei 101/2000 de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e os gastos com relação à Receita Corrente Líquida. 

Dos 5.483 municípios pesquisados, em dezembro, 70,2% estavam com o limite do gasto com pessoal até 60% da receita e 13,1% estavam acima do limite máximo. 

Apesar de o resultado demostrar o compromisso dos prefeitos, o cenário de crise afetou a muitos. As inscrições de RAPs (Restos a Pagar) aumentaram consideravelmente: 3.876 municípios deixaram RAPs para 2018, o que corresponde a 70,7% dos pesquisados.