Meio Ambiente esclarece dúvidas sobre incentivos fiscais em Três Lagoas

O prazo para que empresários de Mato Grosso do Sul convalidem seus incentivos fiscais e faça a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) termina em dezembro e na quarta-feira (29), a equipe técnica da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) esteve em Três Lagoas para conversar com empresários locais sobre o tema.

O secretário da pasta, Jaime Verruck, falou para a plateia com cerca de 90 pessoas, sobre as regras, prazos e a importância de participar deste processo. A adesão não é compulsória, mas o empresário que decidir não participar, terá os incentivos fiscais encerrados em 2028, sem prorrogação.

Empresários que recebem incentivos fiscais por meio de termo de acordo, precisam ficar atentos já que a data final para adesão ao Fadefe termina no dia 15 de dezembro. Já quem tem atos normativos deve se cadastrar no sistema até 30 de dezembro.

“A Semagro, junto com os parceiros Fiems e Sebrae, organizaram uma verdadeira força tarefa com técnicos para receber e tirar dúvidas dos empresários que nos procuraram buscando mais informações sobre o Fadefe. Por toda a nossa análise e estudo sobre o tema, constatamos que os empresários perceberam que não faz sentido não aderir”, afirmou o dirigente da Semagro.

Atendendo a regulamentação federal, todos os incentivos fiscais dados pelo Estado devem ser convalidados até o início de 2018, para garantir a validade e vigência. Em Mato Grosso do Sul, quem aderir ao programa terá mais cinco anos de benefícios, até 2033, quando muda a política de concessão de incentivos fiscais.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, participou do evento e destacou que um aspecto positivo do Fadefe é a atração de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul, que passarão a ter segurança jurídica para se instalar no Estado, além de uma fiscalização mais eficaz pelo Governo quanto ao cumprimento das contrapartidas pelas empresas incentivadas. “Esse foi um esforço muito grande, iniciado há mais de dez ano e com tantas tentativas jurídicas de cancelar os incentivos do nosso Estado. E hoje, aproveitando-se de uma janela aberta pelo governo federal, temos essa condição de legalidade”, comemorou.

Números

Em Mato Grosso do Sul, 1.200 empresas recebem benefícios e devem passar pelo processo de convalidação dos incentivos fiscais. A previsão inicial era gerar receita de R$ 360 milhões, nos 36 meses em que o Fadefe estará vigente, ou R$ 120 milhões por ano.

Pelas regras do Fadefe, com a contribuição entre 8% a 15%, dependendo do grau de comprometimento da empresa com o Estado, o empresário terá como contrapartida a repactuação dos benefícios fiscais por cinco anos, e três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual: emprego, investimento e faturamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, Antônio Empke, afirma que o município tem 30 médias e grande indústrias instaladas e que sozinho corresponde a mais de 27% das exportações do Estado. “Era uma insegurança que existia, a convalidação representa muito para o desenvolvimento de Três Lagoas e região por que os empresários viviam na insegurança sobre ter ou não os benefícios, e essa guerra fiscal prejudicava demais nós que estamos em uma situação distante”.