Governo busca diálogo para aprovar nova meta fiscal

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, disse hoje  (17) que o governo vai dialogar com parlamentares a fim de viabilizar a aprovação, até o dia 31 deste mês, da proposta que eleva para R$ 159 bilhões as projeções de déficit fiscal para 2017 e 2018. A meta inicial para este ano era déficit de R$ 139 bilhões e, para 2018, de R$ 129 bilhões.

O novo projeto de lei do governo chegou nesta quinta-feira à CMO (Comissão Mista de Orçamento). 

Dyogo de Oliveira admitiu que houve descontentamento do Congresso em relação a itens da proposta original vetados pelo governo. Segundo o ministro, isso será alvo de negociação.

“O que estamos discutindo é se matérias podem ser construídas de maneira que não se gerem os riscos que levaram a ser motivo de veto. Por exemplo, tivemos veto sobre a justificativa de cada medida do impacto em estados e municípios. [Fazer isso] não é possível. Mas é possível fazermos sobre o impacto nos fundos de participação de estados e municípios”, exemplificou.

Segundo o ministro do Planejamento, ainda não está definido o mecanismo que o governo usaria para atender às demandas dos parlamentares. “Discutiu-se a hipótese [de enviar um projeto de lei com todos os pontos] mas não há acordo sobre isso. Vamos discutir inclusive o mecanismo disso com eles”, admitiu.

Dyogo afirmou que o governo espera aprovar a nova meta fiscal e, ainda, as medidas de corte de gastos envolvendo servidores públicos. Uma das medidas é a que adia por um ano os reajustes do funcionalismo.

O ministro deu as declarações após reunir-se com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro. Segundo Dyogo, o objetivo do encontro foi discutir a fiscalização do teto de gastos públicos.