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Câmara tenta votar hoje o projeto sobre dívidas dos estados

Projeto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida

18/04/2017 - 14h58

De Brasília 

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação )

O Plenário da Câmara dos Deputados fará nova tentativa de votar o projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), em sessão extraordinária marcada para as 13h55 desta terça-feira (18). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.


O PLP 343/17 prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.


O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), reformulou seu parecer para incluir novas emendas na busca de um acordo para a votação da matéria. Entre as mudanças, o relator permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.


Pedro Paulo também alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.


No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, ele ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.


O relator permitiu ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSCs) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal.


Oposição


Partidos de oposição, no entanto, consideraram as mudanças tímidas e mantiveram o processo de obstrução à matéria, criticando, principalmente, as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados para suspender temporariamente a cobrança da dívida. Entre as exigências previstas no texto em votação: a venda de empresas públicas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) e o congelamento de salários.


O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), propôs uma emenda substitutiva global que permite a renegociação das dívidas de todos os estados e não apenas dos mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, como estabelece o substitutivo do relator.


Além disso, a emenda de Zarattini retira a maior parte das contrapartidas impostas pelo governo federal, o que aumentou o apoio de outros partidos.

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