O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
A decisão considera que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
O processo envolve desvio de recursos da Saúde no período em que Garotinho era secretário de Governo na gestão da então governadora Rosinha Garotinho.
Na quinta-feira (10), a defesa tentou adiar o julgamento, mas o pedido também foi rejeitado. Apesar da decisão, Garotinho ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seguir na disputa enquanto houver possibilidade prevista pela legislação eleitoral.
Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), a condenação transitou em julgado, quando não cabe mais recurso, em 11 de julho de 2025. Em agosto deste ano, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos.
“Ele não pode votar e nem ser votado”, afirmou o procurador regional eleitoral Flávio Paixão.
A defesa, porém, contesta esse entendimento. Os advogados sustentam que Garotinho mantém as condições de elegibilidade e argumentam que o período de suspensão dos direitos políticos terminou em 1º de agosto.
Garotinho disputa o governo pelo Republicanos na coligação Coragem Para Mudar, formada pelo Republicanos e Democrata.
Após o julgamento, o ex-governador afirmou que continuará em campanha e classificou a decisão como esperada diante do andamento do processo.
“Reforço que sou candidato ao Governo do Estado e a decisão do TRE/RJ não afeta a campanha eleitoral”, declarou. Garotinho afirmou ainda que seguirá na disputa enquanto busca reverter a decisão. (G1)
