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Política

Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid que miravam Bolsonaro

O ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado o arquivamento no ano passado

R7
02/03/23 às 06h34
Dias Toffoli, ministro do STF (Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de duas investigações que miravam Jair Bolsonaro após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19, chamada de "CPI do Circo" por aliados do ex-presidente. 

Em julho do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido o arquivamento do processo. Segundo Toffoli, cabe à PGR se manifestar pela eventual abertura de um inquérito; por isso, as investigações devem ser arquivadas.

"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", disse Toffoli.

A PGR, assim como em outros pedidos, alegou que "não há evidências mínimas para instauração de processo criminal".

Crime e morte

Em uma das ações, Bolsonaro respondia pela suposta prática do crime de infração de medida sanitária. A outra investigava o crime de epidemia aumentado pelo resultado morte, que tinha como alvo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra.

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