O STF (Supremo Tribunal Federal) tem três votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Caso confirmada, a pena seria cumprida em regime semiaberto.
A pena foi sugerida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou ainda para que Zambelli perca o mandato de deputada. Isso só ocorreria, contudo, após o fim do processo, quando não houver mais recursos.
O relator foi acompanhado até agora pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com previsão de durar até o dia 28 de março.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu sua condenação.
A deputada alegou, em sua defesa, que tinha a autorização para o porte de arma. Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que "o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".
Para o relator, a conduta de Zambelli teve "elevado grau de reprovabilidade":
"O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade", escreveu o ministro.
Já a ministra Cármen Lúcia rebateu a argumento apresentado pela deputada de que considerou que o homem perseguido por ela estava armado. "Em momento algum, comprovou-se a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado", destacou a ministra.
Alexandre de Moraes afirmou que "é grave a conduta de, em meio a mera discussão de cunho político-eleitoral, efetuar o saque de uma arma de fogo, perseguindo terceiros na via pública".
Na semana passada, quando o julgamento foi marcado, Zambelli afirmou em nota que confia "plenamente na Justiça" e disse que sua inocência "ficará evidente". De acordo com a deputada, seu porte estava autorizado e houve um "disparo anterior".
O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O jornalista Luan Araújo, que discutir com Zambelli e depois foi perseguido por ela, atuou como testemunha de acusação. Sua advogada, Dora Cavalcanti, afirma que a imagens do episódio "mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão". (Com O Globo)
