As promessas irresponsáveis feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha pela reeleição poderão provocar um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas, sem previsão orçamentária suficiente para cobrir as medidas.
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.
O levantamento considera três compromissos anunciados durante a campanha eleitoral: reajuste dos benefícios do Bolsa Família, medidas de ampliação dos benefícios para MEIs (Microempreendedores Individuais) e perda de arrecadação com o possível fim das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
O valor, entretanto, poderá ser ainda maior. Isso porque a estimativa não inclui outras propostas apresentadas pelo presidente, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Contas públicas sob pressão
No Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, a IFI alerta que o cumprimento dos novos compromissos exigirá medidas para compensar o aumento das despesas e a redução de receitas.
A instituição projeta déficit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Para 2027, considerando os novos compromissos e as diferenças entre as projeções fiscais, o resultado negativo potencial poderá alcançar 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, sem considerar os juros da dívida pública.
Segundo a IFI, seria necessário alcançar superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar o endividamento brasileiro. Isso significa que o país precisaria arrecadar mais do que gasta, antes dos juros, em proporção suficiente para impedir o avanço da dívida em relação à economia.
A situação poderá exigir um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente três pontos percentuais do PIB, conforme avaliação dos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Dívida pública preocupa
O relatório também chama atenção para o impacto dos juros elevados sobre as finanças nacionais. Com a revisão das estimativas para a taxa de juros real neutra, o esforço necessário para estabilizar a dívida poderá ser ainda maior.
Em um dos cenários analisados, o superávit primário necessário subiria de 2,1% para 2,9% do PIB. A instituição também aponta risco elevado de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030.
Além das promessas eleitorais, a IFI identificou possíveis pressões adicionais sobre o Orçamento de 2027, incluindo despesas previdenciárias e diferenças nas projeções de gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Governo prevê remanejamento de recursos
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar parte das novas despesas.
A pasta também prevê revisar estimativas de gastos obrigatórios, mas ainda não apresentou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha.
A maior parte das propostas deverá produzir efeitos financeiros a partir do próximo ano, o que coloca o equilíbrio das contas públicas entre os principais desafios do novo mandato de Lula.
Para a IFI, será necessário apresentar um plano fiscal consistente para os próximos quatro anos, capaz de controlar o crescimento da dívida sem comprometer investimentos, geração de empregos e serviços essenciais à população. (Com informações da Jovem Pan)
