A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar na terça-feira (20) um projeto que dá respaldo legal ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
O autor da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), explica que o Pronaf, instituído por decreto, precisa estar garantido em lei, para ter mais estabilidade política e jurídica.
Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária). (Agência Senado0