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Política

Projeto de lei para garantir o Pronaf está em análise na CAE

Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária).

De Brasília 
19/02/24 às 07h59
Sessão da CAE (Agência Senado)

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar na terça-feira (20) um projeto que dá respaldo legal ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. 

O autor da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), explica que o Pronaf, instituído por decreto, precisa estar garantido em lei, para ter mais estabilidade política e jurídica. 

Depois de passar pela CAE, a proposta (PL 4.384/2023) segue para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária).  (Agência Senado0

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