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Política

Projeto cria reserva de assentos exclusivos para mulheres nos transportes

Projeto "Cadeira Rosa" é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB)

Campo Grande
05/09/23 às 13h26
Deputada Lia Nogueira (PSDB) (Divulgação)

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o PL (Projeto de Lei) 'Cadeira Rosa' que cria a reserva de assentos exclusivos para mulheres nos transportes intermunicipais.

De acordo com o PL de Lia, as empresas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros terão que destinar, em cada um de seus veículos, no mínimo quatro assentos destinados a reserva exclusiva de mulheres, estes assentos devem ser disponibilizados na mesma fileira e juntos e ser identificados por meio da cabeceira na cor rosa.

No pedido a parlamentar salienta que os assentos devem ser de reserva exclusiva às mulheres, sendo vedada a sua reserva a terceiros do sexo masculino, independentemente da idade ou grau de parentesco e que eles não poderão ser oferecidos ou reservados a consumidores que não sejam mulheres, mesmo em caso de lotação do veículo.

Lia Nogueira defendeu o Projeto de Lei afirmando que as medidas servem de proteção para as mulheres sul-mato-grossenses e outras que estejam visitando nosso Estado de atos abusivos e violentos contra suas vidas e dignidade. 

“Infelizmente, está ocorrendo muita importunação, assédio e violência contra as mulheres nos meios de transporte público, de maneira que legislar sobre formas de combater esses crimes é extremamente urgente e necessário”, disse ela. 

“Há que se considerar também que a violência sexual, infelizmente, ainda ocorre em uma proporção assustadora em nosso País, são inúmeros casos de abusos e assédio que ocorrem todos os dias no transporte coletivo e não são denunciados para as autoridades policiais, o que acarreta demanda reprimida. Muitas mulheres se sentem inseguras e desprotegidas no transporte público, o que indica a necessidade da edição de legislações que possam proteger e trazer conforto e segurança para nossas mulheres”, afirmou Lia Nogueira. 

No encaminhamento a deputada reafirmou que a destinação de cadeiras rosas, exclusivamente para mulheres vai contribuir para o aumento da segurança e irá combater o abuso e assédio no transporte coletivo.

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