Pecuaristas poderão receber dinheiro ou benefícios fiscais pelo abate de bovinos e búfalos mais jovens e dentro de padrões de qualidade.
A medida está prevista no PL (Projeto de Lei) 2974/26, que cria uma política nacional de incentivo ao chamado novilho precoce e está em análise na Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta cria uma recompensa para quem entregar animais que atendam às exigências do programa.
O bônus poderá chegar ao produtor por meio de pagamento direto, incentivos ligados a programas agropecuários do governo federal ou benefícios tributários na cadeia produtiva.
Para receber o incentivo, porém, não bastará abater o animal mais cedo. Será necessário comprovar a origem e o histórico do rebanho, além da certificação e da classificação da carcaça.
Essa classificação levará em consideração características como idade do animal, quantidade e distribuição de gordura, conformação da carcaça e qualidade da carne. A avaliação deverá ser realizada por profissionais habilitados.
Os animais também precisarão ter identificação que permita o rastreamento, ser provenientes de propriedades cadastradas e cumprir exigências sanitárias e ambientais, além das boas práticas exigidas para a produção agropecuária.
Os frigoríficos credenciados também entram no programa. Pelo projeto, eles poderão utilizar créditos de tributos federais proporcionais ao valor do bônus repassado aos produtores.
Autor da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT) argumenta que o incentivo pode estimular uma pecuária mais eficiente e reduzir o tempo de permanência dos animais no campo. Segundo ele, o abate precoce pode diminuir emissões de metano e melhorar o retorno financeiro ao produtor.
Ainda precisa passar pelo Congresso
O benefício ainda não está valendo. O projeto precisa avançar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A análise ocorre em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta ainda terá de concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.
