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Política

Petista vai relatar PEC que amplia número de ministros do STF

Proposta que foi desarquivada no governo Bolsonaro para tentar desgastar o STF agora será relatada por deputado do PT

De Brasília 
28/12/23 às 09h30
Plenário do STF (Reprodução)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a avançar na Câmara. Agora, o texto será relatado pelo deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. 

De acordo com a Metrópoles, Couto foi escolhido relator neste mês e pode apresentar seu parecer a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

O documento será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Câmara. Depois, a proposta precisa ser avalizada pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado.

A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, então deputada do PSB e atualmente do PSOL. Dilma Rousseff estava em seu primeiro mandato. 

O texto proposto por Erundina prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros, os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias inferiores.

Na época, a parlamentar alegou que procurava reduzir a sobrecarga do STF e também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os integrantes do tribunal. 

As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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