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Política

Pelo meno 7 CPIs criadas patinam nos anais da Câmara dos Deputados

Crack, tráfico infantil e abuso de autoridade: veja pedidos de CPIs à espera na Câmara

De Brasília 
21/02/24 às 06h38
Plenário da Câmara (Adriano Machado/Reuters)

Investigar o aumento de uso de crack, tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, fora o eventual abuso de autoridade por parte de integrantes do Judiciário. Esses são alguns dos temas de pedidos de abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que ainda não saíram do papel na Câmara dos Deputados.

Embora tenham o apoio regimental necessário — ao menos 171 assinaturas –, os pedidos não tiveram apoio político nem apoio popular maciço suficiente para que realmente decolassem até o momento.

A maioria desses pedidos pendentes de CPI foi protocolada no final do ano passado.

Em última instância, o funcionamento de uma CPI depende da vontade política da cúpula das Casas Legislativas, junto às principais lideranças partidárias.

Procurada pela CNN, a assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “no semestre anterior passado funcionaram as comissões previstas e definidas pelo colégio de líderes”.

Os requerimentos para a instituição de uma CPI que ainda se encontrem em tramitação são arquivados somente ao final da Legislatura. Ou seja, nesse caso, no início de 2027.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse à CNN esperar que nesta semana seja instalada a CPI que ele propôs, sobre eventual abuso de autoridade.

“Acho que é mais do que adequado abrir ela já, até porque os abusos de autoridade já têm sido cometidos há muitos anos e não se pode esperar mais.”

O regimento da Câmara determina que não pode ser criada uma CPI enquanto já estiverem funcionando pelo menos outras cinco, a não ser que haja um projeto de resolução para mudar isso com o apoio também de 171 deputados federais.

Ao longo de 2023 funcionaram quatro CPIs na Câmara: sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra; as pirâmides financeiras; a empresa Lojas Americanas; e a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Além dessas, houve a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos de oito de janeiro do ano passado com a participação de deputados federais e senadores, por ser no âmbito do Congresso. (Com CNN)

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