Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Partidos tentam revés visando validar regra de demarcação de terras indígenas

Texto entrou em vigor nesta quinta (28), após derrubada de vetos pelo Congresso.

De Brasília 
28/12/23 às 16h03
Plenário do Congresso Nacional (Divulgação)

Três partidos pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para validar a lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A regra, inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em vigor nesta quinta-feira (28), após o Congresso Nacional derrubar a decisão do petista e promulgar o trecho.

A ação — apresentada por PP, Republicanos e PL — pede que a Corte declare que a norma, após a entrada em vigor dos trechos que tinham sido inicialmente vetados, está de acordo com a Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação.

O marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação das terras já tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em setembro deste ano, o Supremo considerou o critério inconstitucional, e estabeleceu uma espécie de guia para a aplicação de sua decisão em processos judiciais que tratam de disputas envolvendo estas áreas.

Em uma reação ao avanço do Supremo, o Congresso aprovou uma lei que define o marco temporal como um requisito para a definição das áreas. A norma foi inicialmente barrada pelo presidente Lula.

Neste mês, após articulação da bancada do agronegócio, Câmara e Senado derrubaram os vetos, o que viabilizou que o tema entrasse em vigor. (Com G1).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.