Com impacto direto sobre exportações, agronegócio e a economia regional, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrou em nova fase de discussão no Congresso Nacional sob a condução do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O parlamentar passou a centralizar o debate e a articulação política do tratado, com atenção especial aos reflexos para Mato Grosso do Sul.
Nelsinho presidiu a análise do acordo na Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul), etapa que antecede a tramitação acelerada no Legislativo brasileiro.
A avaliação é de que o texto entrou em rota decisiva após anos de negociação internacional.
Além da atuação no Parlamento do Mercosul, o senador se reuniu em Brasília com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para alinhar o calendário político e legislativo do tratado. Segundo Nelsinho, a intenção é garantir rapidez no andamento sem abrir mão da segurança jurídica.
O acordo deve seguir do Parlasul para o Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, antes de chegar ao Senado.
Para o parlamentar, o desafio é equilibrar velocidade e solidez técnica. Ele defende que a tramitação ocorra de forma firme, mas cuidadosa, para evitar questionamentos futuros e assegurar que os benefícios econômicos sejam efetivamente aplicados ao país.
Ganhos diretos para MS
Em Mato Grosso do Sul, estado com forte vocação agroexportadora, o acordo é visto como estratégico. O texto prevê cotas relevantes para produtos-chave da economia regional, como carne bovina, aves, suínos, açúcar e etanol, além de milho, café, frutas e grãos.
Entre os principais pontos estão a cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida, 180 mil toneladas para aves com tarifa zero dentro da cota e condições preferenciais para a carne suína. No setor sucroenergético, há previsão de cota exclusiva de 180 mil toneladas de açúcar e 450 mil toneladas de etanol para uso industrial, além de outras 200 mil toneladas para diferentes finalidades.
Outro destaque é a liberalização gradual do comércio agrícola europeu: 77% das linhas tarifárias do setor serão abertas, sendo que 39% terão tarifa zero já no início da vigência do acordo. Na avaliação de Nelsinho, o impacto econômico é expressivo.
Ele estima que o tratado pode gerar incremento de cerca de US$ 5 bilhões ao setor agro brasileiro, com reflexos diretos em estados como Mato Grosso do Sul.
Tramitação no Senado
No Senado, o acordo é analisado por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da CRE (Comissão de Relações Exteriores), presidida pelo próprio Nelsinho Trad. O colegiado avalia os 23 capítulos e anexos do tratado, incluindo regras regulatórias, prazos de desgravação tarifária e mecanismos de proteção, como a cláusula de standstill, que impede a elevação de tarifas acima do patamar inicial.
O cronograma prevê prazos de transição que variam de imediatos a até 15 anos, o que, segundo o senador, garante previsibilidade tanto para produtores rurais quanto para a indústria nacional.
A prioridade, afirma, é concluir o processo de forma constitucionalmente segura para que o Brasil e estados exportadores como MS possam aproveitar plenamente os efeitos do acordo.
