O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende que o Senado avance na análise do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que trata da revisão da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023.
Na quinta-feira (30), o veto do presidente ao chamado "PL da Dosimetria" foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Foram 318 favoráveis à derrubada e 144 contrários. Para que o veto seja derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.
O texto aprovado pelos deputados estabelece critérios mais claros para a individualização das penas, com possibilidade de redução para réus que não tiveram participação direta em atos de vandalismo ou tentativa de golpe. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde ainda precisa ser analisado antes de qualquer definição final.
Na avaliação de Nelsinho, houve excessos nas condenações impostas até agora, especialmente em relação à dosimetria. Por isso, ele defende que o Congresso avance na revisão das penalidades, buscando maior equilíbrio nas decisões judiciais.
“Na minha avaliação, houve excessos nas condenações relacionadas aos presos de 8 de janeiro. Diante disso, entendo que o Congresso deveria derrubar o veto ao projeto que trata da dosimetria das penas, justamente por estabelecer um corte mais equilibrado, especialmente para aqueles que não participaram diretamente dos atos de vandalismo ou da tentativa de golpe”, afirmou, Nelsinho em visita a municípios do interior do Estado.
O senador também destacou que a atuação do Parlamento está alinhada ao cumprimento do dever constitucional, sobretudo na análise de vetos e na construção de normas mais proporcionais.
“Estamos com a consciência tranquila de que cumprimos nosso dever constitucional como parlamentares ao derrubar esse veto, buscando garantir que a justiça seja feita de forma equilibrada, razoável e proporcional”, completou.
Para Nelsinho Trad, a proposta contribui para assegurar decisões mais justas, respeitando a individualização das condutas e evitando generalizações.
