Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Domingo, 22 de novembro de 2026
Política

Múcio defende PEC que impeça a volta à ativa de militar após disputa de eleição

A proposta do Ministro da Defesa precisaria do aval do Congresso

Brasília 
09/03/23 às 14h34
O presidente Lula e o ministro José Múcio durante cerimônia de posse (PR)

O ministro da Defesa, José Múcio, articula a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para impedir a volta à ativa de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas afirmam que o projeto pode garantir imparcialidade das Forças Armadas e evitar a politização no ambiente militar.

A proibição, segundo uma fonte que participa da negociação, também valeria para aqueles que exerçam cargo de ministro de Estado. A proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada em breve pelo titular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se disse a favor da medida.

Para que a ideia do governo se concretize, será necessário o aval do Congresso Nacional. Parlamentares de oposição devem resistir à proposta. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado com pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), cenário que exigirá esforço de articulação da base de Lula.

Especialistas

O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas (constituídas por Marinha, Exército e Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

"Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição Federal sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato", argumenta o professor de Direito Constitucional e mestrando em gestão e políticas públicas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) Fabio Tavares Sobreira.

"Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]", complementa.

Doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o especialista Rafael Arruda afirma que a PEC pode ser apresentada pelo Executivo, porque o assunto envolve regime jurídico dos militares e critérios de elegibilidade para o exercício de mandato eleitoral.

Eleições

Diversos militares e membros das forças de segurança pública disputaram vários cargos nas eleições de 2022. Confira, abaixo, o número de candidaturas a partir do segmento, conforme dados do TTSE (Tribunal Superior Eleitoral):

Governador: 5 policiais militares, 2 bombeiros, 2 militares reformados;

Senador: 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas, 2 militares reformados;

Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas, 108 militares reformados;

Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas, 130 militares reformados. (Com Portal R7).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.