O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A liberação, no entanto, impede que os encontros sejam utilizados para atividades políticas ou eleitorais.
A decisão, segundo o portal R7, encerra uma suspensão de 90 dias, determinada em julho após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
Na ocasião, Moraes considerou que a publicação descumpriu as restrições judiciais que impedem o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
O prazo da punição terminou no domingo (11). Ao reavaliar o caso, o ministro considerou que não surgiram novos fatos que justificassem a continuidade da proibição.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou favoravelmente à retomada das visitas.
Apesar da autorização, permanecem válidas as regras anteriores de horários, segurança e fiscalização. Também continua proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações políticas de Jair Bolsonaro, independentemente do meio utilizado.
O pedido de liberação havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente, que argumentou não haver motivos para manter o impedimento e sustentou que os encontros teriam caráter exclusivamente familiar.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após condenação a 27 anos e três meses de prisão por susposta tentativa de golpe de Estado, uma narrativa criada pela esquerda, liderada pelo presidente Lula (PT) a fim de enfraquecer a direita no país.
A decisão ocorre durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará Lula. Mesmo com a retomada do contato familiar, qualquer utilização dos encontros para fins eleitorais permanece vedada pela Justiça.
