O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) proibiu o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) de frequentar bares, boates e casas de prostituição.
A medida faz parte de um acordo homologado pela Justiça Eleitoral paulista que suspende, por dois anos, uma ação penal eleitoral movida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), pela divulgação de laudo falso durante as eleições municipais de 2024.
Na ocasião, ambos disputavam a Prefeitura de São Paulo. O documento compartilhado por Marçal nas redes sociais às vésperas do primeiro turno relatava um suposto uso de cocaína por parte de Boulos. Perícias conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal apontaram que o parecer era falso.
Na decisão que validou o acordo proposto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), a juíza eleitoral Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, na Grande São Paulo, determinou as seguintes restrições contra Marçal:
- Comparecimento pessoal e obrigatório em juízo trimestralmente, para informar e justificar suas atividades, com início a partir de 13/03/2026;
- Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial, bem como manter o endereço atualizado;
- Proibição de frequentar locais específicos, como bares, boates e casas de prostituição.
- Prestação pecuniária: pagamento de no mínimo R$ 5.000,00, por cada acusado, a ser destinado à entidade Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz, no prazo de dez dias.
O acordo também é válido para Tassio Renam Souza Botelho, advogado de Marçal e réu na ação penal eleitoral. Luiz Teixeira da Silva Junior, dono da clínica que emitiu o laudo falso, rejeitou a proposta do MPE.
O processo contra o médico seguirá tramitando, com interrogatório previsto durante audiência na próxima quinta-feira (26), às 14h.
Em dezembro passado, a Justiça Eleitoral paulista manteve a inelegibilidade de Marçal até 2032 devido ao "concurso de cortes" promovido pelo empresário na campanha à prefeitura da capital paulista em 2024.
A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria de Pablo Marçal para comentar as restrições aplicadas pelo TRE-SP e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação. (Com CNN - SP)
