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Política

Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares ao sancionar orçamento

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

De Brasília 
22/01/24 às 22h02
Apesar do trecho vetado, Congresso pode derrubá-lo (Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.

Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.

Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o governo tentará costurar um acordo para manter o veto.

Quando foi aprovado pelo Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o certe, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.

Segundo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o veto ocorreu por conta da inflação que, segundo ele, “autoriza menos recursos para o governo”.

Apesar do veto, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, se compareceu a oferecer uma alternativa para tentar compensar o corte.

“Vamos tentar construir [um acordo] até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não acharmos uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, defendeu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que foi o relator da proposta na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento”, prosseguiu. (As informações são da CNN)

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