Em seu retorno ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou 48 MPs (medidas provisórias) de janeiro a dezembro deste ano.
Com isso, segundo levantamento feito pela CNN, o petista se igualou ao seu antecessor direto, Jair Bolsonaro (PL), que editou o mesmo número de atos durante o primeiro ano de governo.
O levantamento considerou o primeiro ano de todos os mandatos presidenciais desde 2003, já que antes a edição de MPs seguia outras regras, como, por exemplo, a possibilidade de ser reeditada várias vezes.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no DOU (Diário Oficial da União). No entanto, para virarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Ainda que tenha se igualado a Bolsonaro, a quantidade de MPs editadas por Lula ao longo de 2023 é inferior à registrada nos primeiros 12 meses dos dois mandatos anteriores do petista.
Nos 12 meses em que assumiu o cargo de presidente da República pela primeira vez, em 2003, o petista editou 58 medidas provisórias. No mesmo período, já no segundo mandato, foram 70 MPs em 2007.
Dilma Rousseff (PT), por sua vez, editou 36 e 43 medidas provisórias, respectivamente, no primeiro ano de seus dois mandatos — em 2011 e 2015.
Já Michel Temer (MDB) assinou 52 MPs, de maio de 2016 a abril de 2017, nos primeiros 12 meses em que ficou no comando do Planalto.