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Política

Kemp atuará no comitê estadual de prevenção e combate à tortura

O órgão é composto por 23 membros titulares e suplentes

Campo Grande
07/03/23 às 06h57
Deputado Pedro Kemp (PT) (Divulgação)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi designado para exercer a função de membro do CEPCT (Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura), para mandato de dois anos (2023-2025). 

Amarildo Cruz (PT) foi escolhido suplente. 

Criado pela Lei 5.314/2018, o CEPCT tem a finalidade de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, no Estado de Mato Grosso do Sul. 

A norma segue as seguintes diretrizes: respeito integral aos direitos humanos, em especial, das pessoas privadas de liberdade; articulação, em regime de colaboração, com as demais esferas de governo e de poder, especialmente com os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de internação de longa permanência e pela proteção de direitos humanos; adoção das medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

O CEPCT é composto por 23 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo presidido pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Os representantes da Alems ( Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições públicas participarão do comitê na condição de convidados em caráter permanente, com direito a voz.

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