A juíza federal dos Estados Unidos Indira Talwani decidiu que o governo Trump não pode revogar o status de legal de mais de 530 mil imigrantes dos Estados Unidos que chegaram no país através do programa de ajuda humanitária internacional do governo Biden.
A medida atingiria especialmente imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
Na decisão, Talwani disse que os casos não podem ser feitos em conjunto, mas analisados inidividualmente.
'O Término dos Processos de Liberdade Condicional para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, 90 Fed. Reg. 13611, está suspenso aguardando nova ordem judicial na medida em que revoga, sem revisão caso a caso, a liberdade condicional previamente concedida e a autorização de trabalho emitidas a estrangeiros em liberdade condicional nos Estados Unidos de acordo com programas de liberdade condicional para estrangeiros de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela antes da data de término da liberdade condicional originalmente declarada para o estrangeiro'.
A iniciativa foi implementada pelo governo Biden em 2023 depois de ter sido lançado originalmente em 2022 apenas para venezuelanos. Para conseguir o status de legal, o imigrantes baixava um aplicativo e cadastrava seus dados. Na época, a administração federal defendeu que isso permitiria uma melhor triagem de quem entrasse no país e as travessias ilegais nas fronteiras.
Desde que entrou no governo, Trump tem feito uma ofensiva diretamente contra o programa, buscando revogar o status deles. Em março, houve uma decisão para que esses 532 mil imigrantes deixassem os Estados Unidos, algo revogado então, agora, com a decisão da juíza.
'É pura tirania sem lei', disse um funcionário do governo Trump sobre a decisão à Fox News.
O governo Trump classificou mais de seis mil imigrantes vivos como mortos, cancelando diversos benefícios sociais e eliminando a capacidade deles de trabalhar. O objetivo, de acordo com documentos obtidos pela Associated Press, é agilizar a saída deles no país, já que não conseguirão exercer nenhuma atividade.
Além disso, esses imigrantes também terão dificuldade caso precisem utilizar bancos ou serviços básicos, como de saúde, que exijam um número de Seguro Social.
Os nomes deles e os números de previdência social foram repassados para um banco de dados que as autoridades federais usam para rastrear os falecidos. A ideia é falar publicamente sobre o plano nos próximos dias.
De acordo com autoridades ouvidas pela AP, esses imigrantes só teriam uma saída: a de se 'autodeportar' e abandonar os Estados Unidos. Não se sabe como os imigrantes foram selecionados. (Com CBN)
