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Política

Invasões de terras provocam discussão na Assembleia Legislativa de MS

Parlamentares debatem os movimentos sociais do campo em Mato Grosso do Sul

Campo Grande
01/03/23 às 13h06
Ocupações preocupam o deputado João Henrique (Alems)

As recentes invasões de terras por movimentos sociais ligados ao PT (Partido dos Trabalhadores) provocaram discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na sessão ordinária desta quarta-feira (1). 

O deputado estadual João Henrique (PL) abordou a ocupação de terras na tribuna da Casa nesta manhã. “Não podemos assistir de maneira pacífica e inerte ao que acontece. É necessária solução dos problemas financeiros no agronegócio, que é o pilar da economia sul-mato-grossense. Não podemos ver o campo ameaçado e nada fazer. Me debrucei sobre o problema de ocupações no campo e representa grande prejuízo para o agronegócio”, relatou.

“O que é a função social da propriedade, precisamos discutir esse conceito, o Estado não está dando conta, e não existe então a função social da propriedade em outros países. Precisamos começar a agir, e anuncio aqui que encontramos um caminho, um projeto de lei que tira benefícios estaduais daqueles que invadirem propriedades, uma saída legislativa interessante e inteligente. Nosso texto será base para uma discussão maior e mais ampla, no Congresso Nacional", informou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) também acredita que o assunto deve ser concluído em Mato Grosso do Sul, graças a produtividade das terras. “Tem que ser virada essa página sobre invasão de terra, isso é para terra improdutiva, aqui a maioria é produtiva, e o agronegócio e a pecuária são responsáveis por boa parte do progresso econômico e social. Vi com muita preocupação o 'Carnaval Vermelho', movimento da Frente Nacional de Luta [FNL], que houve semana passada. Precisamos de instrumentos para coibir isso”, destacou.

O deputado e presidente da Alems, Gerson Claro (PP), parabenizou a defesa da legalidade feita pelo deputado João Henrique. “A agricultura familiar em Mato Grosso do Sul é forte merece nosso respeito, assim como há lideranças que abusam do poder, na história do Brasil e do Estado, também é comum os crimes de grilagem de terra. Mato Grosso do Sul terá postura firme na defesa da legalidade, mas nós aqui não defendemos a ilegalidade e invasão, e sim o direito de ter sua luta, sem carimbar como bandidos aquelas pessoas que lutam por justiça social. Temos a política de preservação ambiental e respeito a todos do agronegócio, e que as leis se cumpram em nosso Estado", declarou.

O deputado Rafael Tavares (PRTB) apóia o projeto apresentado, e anuncia que é co-autor da proposta. “Tem nosso total apoio, seremos co-autores, pois quem invade propriedade privada é bandido sim, porque propriedade privada é sagrada. Enquanto deputado estadual não aceitarei nenhum tipo de invasão, o senhor tem o meu apoio porque Mato Grosso do Sul respeita a propriedade privada”, garantiu.

O deputado Marcio Fernandes (MDB) lembrou de uma fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião ocorrida recentemente. “Sou contra qualquer tipo de invasão e uma fala para tranquilizar produtores rurais daqui vem de uma reunião que houve entre o presidente Lula e líderes do possível movimento de acampamento que aconteceu nos últimos dias em várias partes do País. O presidente [Lula] comunicou que não concordaria com qualquer tipo de invasão, e disse que pretendia liberar recurso para indenizar o produtor e fazer da forma certa”, informou.

O deputado Renato Câmara (MDB) destacou a relevância do tema. “Muito importante o assunto, é preciso ser discutido nesta Casa [de Leis]. Sou contra qualquer tipo de invasão, e antes de falar em novas propriedades para a Reforma Agrária, temos que resolver o problema da reforma agrária já existente, de lugares com mais de 20 anos. Garantir infraestrutura necessária para aqueles que estão na terra e falar de investimentos para o homem do campo”, concluiu. 

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