O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta {Republicanos-PB}, anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã {16} uma reunião do colégio de líderes para tratar do PL {projeto de lei} 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.
O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates {Republicanos-BA}.
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na CLT {Consolidação das Leis do Trabalho}, e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar PECs {propostas de Emenda à Constituição}, PDLs {Projetos de Decreto Legislativo} e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã {16}, às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
Na quinta-feira {11}, Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga {5x2}. A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.
Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Na última quarta-feira {10}, a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.
A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.” {Com ABr}
