Ainda em meio ao recesso legislativo, o governo comunista do PT, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, inicia o ano de 2024 com a necessidade de avançar em uma pauta que não conseguiu resolver em 2023: a questão da desoneração da folha de pagamentos. Nestes primeiros meses do ano, Lula precisa aparar arestas na articulação política, informa a Metrópoles.
O governo calcula que a rejeição ou devolução da MP (Medida Provisória) da Reoneração pelo Congresso – que já ameaça derrotar o governo – pode prejudicar a meta de déficit zero, objetivo deste segundo ano de mandato. Isso porque há um cálculo de que prorrogar a desoneração custaria R$ 16 bilhões aos cofres públicos, em um momento em que o Ministério da Fazenda aperta as contas e busca R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
O primeiro ano de gestão foi marcado por uma sucessão de pautas econômicas, de Reforma Tributária à taxação de fundos, passando por questões mais áridas, como o Novo Marco Fiscal e outras medidas arrecadatórias. Com isso, a Fazenda ficou sem tempo hábil para endereçar o tema ao longo do ano passado e o problema foi herdado para este ano.
Azeitar as relações com o Legislativo a partir de uma articulação efetiva com o Congresso é uma das demandas no topo da lista do chefe do Planalto para 2024. O petista terá que conciliar a demanda em meio às próprias agendas políticas em ano de eleições municipais.
Lula garantiu, por exemplo, que pretende viajar o país este ano, e não deve deixar de lado a agenda internacional durante a Presidência do Brasil no G20.
A agenda econômica desperta tanta tensão no Planalto que levou o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a não comparecer à edição deste ano do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que será realizado entre os dias 15 e 19 de janeiro. Haddad esteve no evento do ano passado, o primeiro realizado na terceira gestão Lula.
Agora, Haddad se vê às voltas com a pauta econômica e as negociações com o Congresso. Uma crise que vem desde os últimos momentos de 2023 envolve justamente a reoneração da folha de pagamentos, em uma disputa que coloca a Fazenda de um lado e empresas e sindicatos de outro.
Entenda
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional.
Há pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (órgão vinculado à Fazenda) que sustentam a posição do ministro. A justificativa é de que a emenda constitucional da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, impediria mudança na base de cálculo, com criação e prorrogação de tributos ou benefícios fiscais.
De outro lado, porém, a Câmara dos Deputados já declarou a medida constitucional, no parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, no ano de 2020, em meio à pandemia do coronavírus.