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Política

Governo comunista exclui do indulto de Natal presos políticos perseguidos

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios

Brasília 
19/12/23 às 12h50
Presidente Lula durante reunião ministerial (Ricardo Stuckert/PR)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber nesta terça-feira (19) a proposta de texto para indulto natalino, o primeiro do governo Lula 3, que exclui do benefício presos políticos perseguidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, ou seja, os manifestantes do 8 de janeiro.  

O documento foi elaborado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Penais), que é um órgão consultivo da pasta.

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.

A proposta prevê a proibição de indulto a veda indulto integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações, e condenados por:

Violência contra mulher;

Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;

Genocídio;

Tortura;

Terrorismo;

Crimes contra meio ambiente (inédito);

Crimes contra administração pública.

Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto. Em 2022, Jair Bolsonaro (PL) deu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos.

O Conselho é composto por integrantes indicados pelo atual governo.

Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores. (Com g1)

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