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Política

Gilmar Mendes envia inquérito de Aécio e Anastasia ao STF

Ministro atendeu a um pedido da defesa de ambos

De Brasília 
02/03/23 às 10h00
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo (Antônio Cruz / Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal ), suspendeu a decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, no inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia.

No despacho, o magistrado determinou que o caso seja avaliado pelo STF. O pedido para que o inquérito fosse levado ao STF veio da defesa de Aécio, quando a Justiça mineira recusou o envio do caso à Corte Suprema, depois que Anastasia assumiu o TCU, no início de 2022. Com o cargo, Anastasia passa a ter foro privilegiado e a investigação não pode mais tramitar em instância estadual.

“Cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função“, argumentou Gilmar no despacho.

O inquérito apura supostos pedidos irregulares de recursos feitos por Aécio para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, na eleição de 2010.

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