O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte.
Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura-sangue do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.
"“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”", disse Flávio.
Na ocasião, o senador também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
"“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”", afirmou.
Na determinação, proferida neste sábado, Moraes suspendeu a aplicação da lei que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a norma. Segundo o ministro, a suspensão se dá por “segurança jurídica”.
A medida foi determinada no âmbito do processo que acompanha o cumprimento de pena de uma das condenadas pelo 8 de janeiro.
A defesa da mulher, uma advogada do interior de São Paulo que foi sentenciada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da lei da dosimetria em seu favor.
A mesma decisão foi replicada nos processos de outros nove condenados pelo STF que acionaram a Corte em busca da redução de penas aprovada pelo Congresso. (Globo.com)
