O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o adiamento do julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista as mensagens reveladas pela Polícia Federal que ligam o magistrado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A votação ocorre no âmbito da questão de ordem apresentada pelo ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes, em que defendeu o adiamento do julgamento para a próxima semana, no dia 23, mesmo dia em que o Plenário analisará o caso do ministro André Mendonça.
O ministro Edson Fachin, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Ele defendeu a separação dos julgamentos, ou seja, pelo prosseguimento da sessão que analisa o caso de Moraes iniciada nesta terça-feira (15).
Ele também rejeitou a ideia de uma redistribuição de relatorias ou apensamentos dos processos.
Por outro lado, o ministro relator manifestou favoravelmente a uma certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos. “É meritório”, disse Fachin.
Dino defende adiamento de julgamento de Moraes no STF para dia 23
Dino apresentou a questão de ordem apontando “irregularidades” na atuação do presidente Fachin na condução de processos envolvendo o Banco Master. Ele sustenta que o presidente Fachin teria “avocado” processos de relatoria dos demais ministros, “sem nenhuma base constitucional ou legal e contra norma expressa no Regimento Interno do STF”.
Em resposta, ao defender suas decisões, Fachin disse que deveria ocupar a relatoria dos casos por motivos constitucionais.
“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do Tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno. É precisamente esta posição que viabiliza competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado”, afirmou.
Além disso, Fachin afirmou que, caso a investigação contra Moraes seja aberta, a relatoria seguiria com ele. Os demais ministros seguem votando. (Correio Braziliense)
