Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025.
A proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
O valor destinado para emendas neste ano é maior que o orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo.
O levantamento considera todos os gastos das pastas, incluindo despesas obrigatórias — tais como salários —, além de investimentos.
Entre todos os ministérios, apenas os ministérios da Previdência (que paga o INSS), do Desenvolvimento e Assistência Social (do Bolsa Família), Saúde, Educação, Defesa e Trabalho têm mais despesas que aquelas escolhidas pelos parlamentares.
Dessa forma, os gastos com emendas são maiores que o orçamento total de pastas como Transportes (R$ 29 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).
O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ontem confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de transparência.
No início da semana, o ministro Flávio Dino deu dez dias para a Câmara, o Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) se posicionarem sobre as novas regras para emendas, aprovadas na semana passada, que abrem brecha para omitir a identificação dos autores de emendas coletivas. O atraso na votação do Orçamento deste ano teve como pano de fundo o impasse sobre o pagamento desses recursos.
Do total da verba indicada por parlamentares, 77% são impositivas, ou seja, o governo precisa pagar. O que não é obrigatório faz parte de negociações políticas, que é o caso das emendas de comissão. Na distribuição dos recursos entre os colegiados do Congresso neste ano, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia: a sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões. (Com O Globo)
