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Política

Deputado quer proibir músicas alusivas à crimes, drogas e sexo nas escolas

A matéria está sendo analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Campo Grande
23/02/23 às 09h39
O deputado Rafael Tavares, autor da proposta (Luciana Nassar)

De autoria do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Projeto de Lei 24/2023, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. 

A matéria está sendo analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A proibição abrange as dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, ou em eventos promovidos por estas, sendo o diretor da escola responsável pela fiscalização e cumprimento da norma. Conforme a responsabilidade, poderá ser aplicado penas administrativas a quem descumprir a lei, iniciando por advertência. Quando houver reincidência, serão aplicadas multas de até R$ 5 mil. 

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Programa Público de Educação e Proteção à Infância e à Juventude.

“O projeto visa garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição dos infantes, por meio da música, a conteúdos que exaltem a criminalidade e aqueles de caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada que não combinam com a fase de vida que os menores estão inseridos, pois a escola é uma das principais formadoras do caráter, valores e personalidade das crianças, jovens e adolescentes”, justifica o deputado Rafael Tavares, autor da matéria.

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