O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, fez um alerta na tribuna sobre os prejuízos que a exigência de ratificação de imóveis rurais pode causar ao setor produtivo.
Segundo ele, a proposta em discussão no Congresso Nacional desconsidera títulos emitidos legalmente antes de 1964, sobretudo em áreas da faixa de fronteira, o que representa uma ameaça ao direito de propriedade e um entrave desnecessário ao desenvolvimento do agronegócio.
“A propriedade é sagrada. Criar mais exigências para quem já tem título registrado é penalizar quem produz e gera emprego”, afirmou.
Sobre o Incra, o deputado Zeca do PT (PT) colocou-se a disposição para um encontro com o superintendente do órgão e representantes do Governo Federal.
“Um pronunciamento absolutamente louvável o seu, hoje à tarde me encontro com o superintendente do Incra, Paulo Roberto da Silva, e falarei a respeito disso e das preocupações do setor agropecuário, se ele achar conveniente, já me coloco a disposição para a gente levar esses pleitos de modo a facilitar a vida de quem produz em nossa região de fronteira”, afirmou.
O deputado Pedro Kemp (PT) também comentou a notícia da operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao desvio bilionário do INSS.
“Fiquei indignado com a notícia da operação, que constatou esse desvio bilionário do INSS, um escândalo absurdo que deve ser apurado. Começou em 2016, funcionários e pessoas do auto escalão do INSS faziam um desconto indevido a entidades, falsificando assinaturas. Afastar quem está sendo acusado de um crime contra os aposentados é o certo. É revoltante, mais de R$ 6 bilhões. Não podemos permitir esse tipo de coisa em nosso país em governo nenhum, porque é um órgão que tem que se comprometer com as pessoas”, ressaltou o parlamentar.
Ratificação
A ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira é um processo legal que visa legitimar a propriedade em áreas de fronteira que foram originalmente concedidas ou alienadas pelos estados sem a devida autorização da União. A ratificação é essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar que o imóvel seja incorporado ao patrimônio público.
