A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta quarta-feira (29) uma proposta que pode acabar com uma das maiores dúvidas de quem tem energia solar em casa: afinal, quanto está sendo gerado, consumido e acumulado de crédito na conta?
O Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria dos deputados Paulo Duarte e Gerson Claro, obriga as distribuidoras a detalharem melhor essas informações para os chamados “consumidores-geradores”.
Na prática, a proposta exige que o cliente passe a receber, todo mês, um raio-x completo da sua energia.
Pelo texto, terão que aparecer de forma clara dados como:
quanto de energia foi jogado na rede;
quanto foi consumido;
qual foi a sobra no período;
e o total de créditos acumulados, tudo em kWh.
Hoje, muitos consumidores reclamam que não conseguem entender a própria “poupança” de energia — aquele saldo que fica guardado quando a produção supera o consumo. Segundo Paulo Duarte, essa falta de transparência é justamente o principal problema enfrentado por quem investiu em energia solar.
Versão ajustada
O projeto chega ao plenário em uma versão ajustada. Antes, a ideia era obrigar que todas as informações viessem diretamente na conta de luz. Agora, o texto permite que os dados sejam enviados em um documento separado, desde que de forma detalhada e regular.
Já o presidente da Casa, Gerson Claro, avalia que o formato atual evita conflitos com regras federais, já que o projeto segue as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Outro ponto que chama atenção é o destino das multas. Caso as empresas descumpram a regra, os valores arrecadados deverão ir para fundos de defesa do consumidor, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos usuários no Estado.
Se aprovado, o projeto promete dar mais controle e transparência para quem apostou na energia solar — e hoje ainda precisa “decifrar” a própria conta de luz.
