O Congresso Nacional retoma as atividades pós-feriado nesta terça-feira (11). Entre os destaques, está a votação na Câmara dos Deputados do projeto dos “restos a pagar” do Orçamento, que pode liberar emendas parlamentares na casa dos R$ 4,67 bilhões acumuladas desde 2019 que ainda não foram executadas. Além disso, está prevista uma reunião entre líderes para discutir o Orçamento de 2025, além do início do trabalho das comissões no Senado.
A proposta relacionada aos restos a pagar foi aprovada pelo Senado em fevereiro. Esses recursos são enquadrados nessa modalidade quando o governo não faz o pagamento no ano previsto e transfere o repasse para o próximo ano.
Isso aconteceu com uma série de verbas do extinto orçamento secreto, que deixou de existir por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) pois as obras não andaram ou houve denúncia de irregularidades.
Na prática, o projeto destrava a liberação e permite a continuidade dos projetos, prorrogando a vigência dos recursos no Orçamento, inclusive aqueles que foram cancelados.
Os parlamentares que defendem a medida alegam que ela pode auxiliar na retomada de obras paralisadas e que o projeto não tira a transparência dos recursos.
Encontros de comissões e outros destaques
Enquanto a Câmara ainda está longe de chegar a um acordo para o comando das comissões permanentes da Casa, o que adia o início dos trabalhos dos colegiados, o Senado tem reuniões a partir das 9h em cinco comissões.
O Senado também retomará os encontros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que apura casos envolvendo apostas esportivas, e vai ouvir o depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Na Câmara, além do projeto dos restos a pagar, há dez propostas remanescentes que são consenso entre líderes. Um dos itens a ser votado possibilita a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço) em casos de nascimento ou adoção de filhos.
No plenário do Senado, está prevista a votação de dois projetos: o que cria junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) o Programa de Reconstrução Dentária de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e o que garante a matrícula de filhos e dependentes nas escolas em que pais servidores atuem.
Senadores ainda fazem a última das discussões necessárias para pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tornar o Pantanal Sul-Mato-Grossense um patrimônio nacional.
Orçamento e CMO
Durante a tarde, líderes vão negociar o Orçamento de 2025, que deverá ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na próxima semana. Conforme relatou ao R7, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalha com a previsão de votar o projeto na quarta-feira (19) e destaca que a medida é a prioridade do Planalto.
“Nós vamos votar o Orçamento. O que está pendente para esse ano é o Orçamento. Então, a prioridade é a votação do Orçamento. Vetos são temas que nós vamos tratar depois e pautar um momento com o presidente Alcolumbre”, declarou.
Antes disso, a CMO vai avaliar duas medidas provisórias voltadas para abrir créditos extraordinários: uma de R$ 383 milhões para ações de proteção e defesa civil para o Rio Grande do Sul, e outra de R$ 938 milhões para diferentes áreas, como saúde, meio ambiente e segurança, para investimentos em ministérios.
