O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível e rejeitou na terça-feira (2) o recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) que defendia a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do Governo do Rio de Janeiro. O placar foi de 5 votos a 2.
De acordo com reportagem da Jovem Pan, o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela manutenção do acórdão que condenou Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o magistrado, a renúncia do ex-governador um dia antes da decisão da Corte Eleitoral esvaziou a discussão sobre a perda de mandato e a cassação do diploma.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência e votou pelo acolhimento do recurso do MPE, sendo acompanhado pela ministra Estela Aranha.
Com a decisão, o TSE encerra a discussão sobre a realização de eleições para o Palácio Guanabara. O STF (Supremo Tribunal Federal) aguardava o desfecho do julgamento para definir se a escolha do novo governador ocorreria por eleição direta ou indireta.
Atualmente, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.
Recursos de Cláudio Castro e Bacellar
No mesmo julgamento, o TSE rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por Cláudio Castro contra a condenação que o torna inelegível até 2030. Por outro lado, a Corte acolheu a contestação relacionada à multa aplicada.
Os ministros também analisaram o recurso do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Por unanimidade, a contestação foi rejeitada. O ex-deputado estadual foi condenado no mesmo processo que envolveu Cláudio Castro.
