A tentativa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) de recuperar o mandato na Câmara dos Deputados foi rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Flávio Dino manteve a cassação do ex-parlamentar, que foi condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A defesa havia recorrido ao Supremo alegando que a perda do mandato não poderia ocorrer sem considerar o princípio da presunção de inocência. O pedido questionava a decisão da Câmara dos Deputados, que declarou a perda do cargo em abril do ano passado após contabilizar o número de faltas do então deputado.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que a medida adotada pela Câmara seguiu as regras previstas na Constituição e no regimento interno da Casa. Segundo o ministro, a condenação criminal e a manutenção da prisão preventiva tornaram inviável o exercício do mandato parlamentar.
Chiquinho Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão por atuar como mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A condenação também envolveu outros quatro réus apontados como participantes do crime.
Entre os condenados estão Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
As penas aplicadas foram de 76 anos para os irmãos Brazão, 18 anos para Rivaldo Barbosa, 56 anos para Ronald de Paula e 9 anos para Robson Calixto. Todos cumprem as determinações judiciais, sendo que Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde. (Com Jovem Pan)
