A campanha eleitoral mudou o ritmo do Congresso e empurrou para depois das eleições a votação do Orçamento de 2027, que prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões.
Deputados e senadores ainda precisam analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), etapa que antecede a aprovação definitiva das contas do próximo ano.
A expectativa de que as duas propostas sejam votadas somente após as eleições foi confirmada pelo Senado.
Em ano eleitoral, as negociações legislativas ficam mais difíceis com o envolvimento dos parlamentares nas campanhas, fator que já havia atrasado a tramitação da LDO no primeiro semestre.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 prevê despesas totais de R$ 7,449 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
O limite destinado a custeio e investimentos é bem menor, de aproximadamente R$ 2,6 trilhões, sendo que 92% desse montante está comprometido com despesas obrigatórias.
Entre os números que aguardam o aval do Congresso está o salário mínimo estimado em R$ 1.741. Caso o valor seja confirmado, serão R$ 120 a mais que os atuais R$ 1.621, aumento nominal de aproximadamente 7,4%. O valor definitivo ainda poderá mudar conforme os indicadores usados no cálculo do reajuste.
O governo também trabalha com crescimento de 2,46% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 12,53% ao ano.
Na área fiscal, a proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões antes dos descontos autorizados pela legislação. O resultado ajustado para efeito de cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta fiscal de 0,5% do PIB.
Maior parte dos gastos já está comprometida
Apesar do volume de R$ 7,4 trilhões chamar atenção, grande parte do dinheiro não está livre para novas despesas. Dos cerca de R$ 2,6 trilhões submetidos ao limite de gastos, 92% correspondem a obrigações já previstas, como benefícios previdenciários.
As despesas discricionárias, usadas para manutenção da máquina pública e investimentos e sobre as quais o governo tem maior margem de decisão, somam R$ 222,1 bilhões. Somente os benefícios previdenciários devem consumir cerca de R$ 1,2 trilhão em 2027.
Entre as prioridades previstas estão R$ 183,34 bilhões para ações de combate à fome e redução das desigualdades, R$ 53,61 bilhões para atenção primária e especializada em saúde e R$ 102,11 bilhões para ações ligadas ao Novo PAC.
LDO também está pendente
O Congresso chega à reta final da campanha eleitoral com outra pendência importante. A LDO de 2027 deveria ter sido apreciada antes do Orçamento, mas não foi votada no primeiro semestre. Com o atraso, as duas propostas acabaram tramitando praticamente ao mesmo tempo.
Depois da análise pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), o Orçamento ainda precisará passar pelo plenário do Congresso. A legislação orçamentária prevê a conclusão da votação até o fim do ano, antes de o texto seguir para sanção presidencial.
