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Política

Assembleia Legislativa vota três projetos na primeira sessão ordinária do ano

Todos são projetos de autoria dos parlamentares 

Campo Grande
06/02/24 às 10h11
Plenário da Assembelai Legislativa (Luciana Nassar)

Durante a primeira sessão ordinária deste ano, os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem analisar três matérias conforme pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (6). 

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 262/2023, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que denomina Gilberto Carlino o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no município de Rio Brilhante.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. 

Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

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