A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 44/2026, de autoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que autoriza a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário.
A medida busca reforçar a estrutura de pessoal diante do crescimento da demanda processual no Estado.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Tribunal, o volume de processos tem pressionado o funcionamento do Judiciário nos últimos anos. Só em 2024, foram mais de 42 milhões de movimentações processuais, além da entrada de 403.326 novas ações.
No mesmo período, o primeiro grau julgou 469.870 processos.
A maior sobrecarga está concentrada em Campo Grande, que responde por 42,3% das novas demandas no Estado. Para o TJMS, o reforço no quadro de servidores é fundamental para dar mais agilidade aos atendimentos e reduzir o tempo de tramitação das ações.
O impacto financeiro estimado com a criação dos cargos é de R$ 25,88 milhões. Segundo o Tribunal, o preenchimento será gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Tramitação continua
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para análise nas comissões de mérito. Depois, retorna ao plenário para segunda votação. Caso receba emendas, ainda passará por uma terceira etapa, em redação final, antes de ser encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
