A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) volta a analisar nesta quinta-feira (17) a revisão do plano criado para cobrir o rombo atuarial do MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social do Estado), atualmente calculado em R$ 6,34 bilhões.
O texto está na pauta da sessão ordinária, marcada para as 9h, e será apreciado em primeira discussão.
O Projeto de Lei 127/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, muda o cronograma de aportes extraordinários que deverão ser feitos pelo Estado para buscar o equilíbrio das contas previdenciárias. A proposta altera regras do plano aprovado em 2024 e estende os pagamentos até 2065.
Pelo novo cronograma, o Estado deverá destinar R$ 188,1 milhões ao MSPREV ainda em 2026, média de R$ 15,67 milhões por mês. O peso sobre os cofres públicos aumenta já no ano seguinte, quando o aporte previsto passa para R$ 293,4 milhões, aproximadamente R$ 24,45 milhões mensais.
Em 2028, a previsão chega a R$ 396,8 milhões, com parcelas mensais de cerca de R$ 33,07 milhões. Para 2029, o montante sobe novamente, alcançando R$ 423,7 milhões no ano, ou R$ 35,31 milhões por mês.
A partir de 2030, o plano prevê aportes anuais de R$ 450,6 milhões, divididos em parcelas mensais de R$ 37,55 milhões. Esse patamar deverá ser mantido até 2065, conforme a proposta encaminhada pelo Governo do Estado.
A revisão foi elaborada após uma nova avaliação atuarial contratada pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O levantamento feito pela Brasilis Consultoria calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit que precisa ser equacionado pelo Estado.
Entre as projeções consideradas no estudo está a futura entrada de 2 mil professores por meio de concurso público. Como ainda não há informações individuais dos novos servidores, foram utilizados como referência dados do atual quadro do magistério, incluindo idade média de ingresso e distribuição por sexo.
O projeto também estabelece uma regra de transição para 2026. Valores que já tenham sido repassados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) antes da entrada em vigor das novas regras deverão ser conferidos e poderão ser compensados nos pagamentos dos meses seguintes.
A proposta chegou a entrar na pauta da sessão de terça-feira (15), mas a votação não foi concluída após pedido de vista da deputada Gleice Jane. Agora, o projeto retorna ao plenário para análise dos parlamentares.
Área para 1,5 mil casas em Corumbá
Outra proposta prevista para votação nesta quinta-feira é o Projeto de Lei 130/2026, também encaminhado pelo Executivo. Em segunda discussão, o texto autoriza o Estado a doar à Prefeitura de Corumbá uma área urbana de 16,9 hectares destinada à construção de 1.500 moradias populares.
O imóvel fica no bairro Padre Ernesto Sassida. Pelo projeto, o município terá prazo de dois anos, contado a partir da transferência da área, para iniciar as obras. O período poderá ser prorrogado por mais dois anos mediante justificativa apresentada previamente.
A Prefeitura de Corumbá também ficará responsável pela transferência e averbação do imóvel, além da formalização dos documentos de doação e dos registros em cartório. O prazo previsto para esses procedimentos é de até 180 dias após a celebração do acordo.
A proposta ainda isenta o município do pagamento de custas e emolumentos relacionados à transferência do imóvel, conforme previsto na legislação estadual.
