Quatro projetos estão na pauta da sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (6) para análise e votação. Em segunda discussão estão previstas as votações de duas propostas.
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 5/2023, que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.
A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
Também será analisado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul.
Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a AFIM (Associação Redentorista Filhos de Maria), com sede em Campo Grande. Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado.