A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 82/2025, que amplia as medidas de acessibilidade na Política de Promoção da Leitura Literária nas escolas públicas estaduais.
A proposta segue agora para redação final por ter recebido emenda durante a tramitação.
O projeto atualiza a legislação em vigor desde 2010 para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e às novas ferramentas de acessibilidade disponíveis.
Entre as mudanças está a ampliação da oferta de obras em formatos acessíveis, como braille, Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiobooks e outras tecnologias assistivas.
Além de facilitar o acesso ao conteúdo literário, o texto estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
A proposta também determina que as obras distribuídas às escolas atendam a critérios pedagógicos e respeitem a classificação indicativa.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto avança para a redação final antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
