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Política

Alems analisa criação de política estadual de fomento à agropecuária Regenerativa

A proposta é de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL)

Campo Grande
22/02/23 às 08h20
Proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) (Luciana Nassar)

Mato Grosso do Sul poderá ter uma política de estímulo à produção agrícola sustentável. É o que visa o Projeto de Lei 23/2023, que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desde a última sexta-feira (17).

A proposta, de autoria  do deputado Neno Razuk (PL), cria a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.

De acordo com o projeto, a instituição da Política Estadual busca “incentivar o desenvolvimento de um modelo agropecuário com base em nova matriz tecnológica de produção, utilizando-se, especialmente, de insumos e tecnologias biológicas na perspectiva da transição agroecológica”.

Entre os objetivos elencados no texto da proposta, estão o desenvolvimento da produção agropecuária em bases tecnológicas sustentáveis, a promoção da qualidade biológica e nutricional dos alimentos, a redução do uso de agrotóxicos e a consolidação de uma nova matriz tecnológica de produção agrícola, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

O texto do projeto também define os instrumentos da Política Estadual, entre os quais estão: a desoneração fiscal; linhas de financiamentos subsidiadas; a pesquisa científica e tecnológica desenvolvida por órgãos estaduais, financiadas com recursos públicos ou em parcerias; a formação e capacitação técnica de forma ampla e massiva; e a cooperação entre entes da federação, órgãos públicos e privados, universidades e instituições de pesquisa.

Depois de apresentado na sessão plenária, o que deve ocorrer no dia 23 deste mês, o projeto será encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com apreciações e votações das comissões de mérito e no plenário.

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