A Justiça determinou na última semana que o desconto de 10% no IPTU de Campo Grande fosse mantido para pagamento à vista, e limitou o aumento do imposto a 5,32%. Com a decisão, a prefeitura terá que emitir novos boletos aos contribuintes e o pagamento do imposto, que venceria na próxima quinta-feira (12), está suspenso.
Diante do impasse, contribuintes relataram ao g1 que estão com dúvidas sobre efetuar ou não o pagamento do IPTU.
A reportagem conversou com o presidente da OAB/MS(Ordem dos Advogados do Brasil), Bitto Pereira, para entender o que deve ser feito em relação a esse pagamento.
Recebi meu carnê, mas ainda não paguei o IPTU. O que devo fazer?
O prazo de vencimento do IPTU terminaria em 12 de fevereiro, mas está suspenso e, conforme Bitto Pereira, os contribuintes não precisam pagar imposto até que a questão do valor seja resolvido na Justiça.
Por enquanto, uma liminar suspendeu o aumento e a prefeitura terá que imprimir novos boletos e enviar novamente aos contribuintes com os valores atualizados e novo prazo para pagamento.
Já paguei o IPTU, terei direito ao reembolso?
Conforme Bitto Pereira, os contribuintes que já pagaram o imposto acima do reajuste da inflação, terão sim direito ao ressarcimento ou compensação do valor. Contudo, isso só vai acontecer se a decisão da justiça, que ainda é uma liminar, for mantida.
Preciso ir até a Central do Cidadão retirar um novo boleto?
Não. O município será responsável por emitir novos boletos, encaminhar aos contribuintes e disponibilizar no site da prefeitura.
Mesmo com o IPTU suspenso, preciso pagar a Taxa do Lixo?
Conforme Bitto Pereira, a liminar que pede o recálculo do IPTU não vale para a Taxa do Lixo. Mas, como esse último imposto vem agregado ao IPTU, não é possível fazer o pagamento separado, já que o boleto é único.
Assim, os contribuintes também não precisam pagar a Taxa do Lixo e a prefeitura deverá fazer a readequação para cobrança do imposto.
