Conviver com dores generalizadas, cansaço extremo e outros sintomas que afetam a rotina é uma realidade para milhares de pessoas com fibromialgia em Campo Grande.
Para facilitar o acesso a direitos e dar mais praticidade ao cidadão, a Secretaria Municipal de Saúde mudou o processo de solicitação da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que desde janeiro passou a ser feito pelo Portal Cuida Mais, da Prefeitura.
A partir deste ano, a solicitação deixou o antigo sistema de Condição Permanente e passou a ser realizada pelo Portal Cuida Mais, da Sesau. A ferramenta permite fazer o pedido pela internet e acompanhar o andamento até a liberação do documento.
Para solicitar, a orientação da Secretaria é acessar o Portal Cuida Mais, entrar em “Acesso ao Cidadão” e selecionar “Condição Permanente – FIBROMIALGIA”. No primeiro acesso, o usuário deve informar o CPF e utilizar os quatro primeiros dígitos do próprio CPF como senha inicial. O sistema solicitará, então, o cadastramento de uma nova senha.
Depois, basta acessar novamente o cadastro, selecionar “Informar nova condição permanente”, preencher os campos solicitados e anexar os documentos necessários: CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência em Campo Grande dos últimos três meses e laudo médico – CID de fibromialgia emitido nos últimos seis meses. Os arquivos devem estar legíveis e completos e podem ser enviados em PDF, JPG, JPEG, PNG ou HEIC, com até 2 MB.
“A mudança para o Portal Cuida Mais facilita a orientação ao cidadão, porque todo o processo pode ser acompanhado pelo próprio usuário. É importante que a pessoa esteja atenta ao preenchimento das informações e à documentação solicitada, para evitar pendências na análise”, explica Bárbara Medeiros, representante da área técnica de doenças crônicas da Sesau.
Após o envio, a análise pode levar até 21 dias. O cidadão é responsável por acompanhar a solicitação diretamente no Portal Cuida Mais, utilizando CPF e senha. Se estiver “pendente”, significa que o pedido ainda está em avaliação. Caso seja “reprovado”, o sistema apresentará o motivo para que as informações sejam corrigidas e a solicitação reenviada. Quando aprovada, a carteirinha aparecerá no próprio portal para download.
A carteirinha é um documento importante para garantir direitos previstos na legislação municipal. A Lei nº 6.491/2020, atualizada pela Lei nº 6.702/2021, estabelece que pessoas com fibromialgia sejam incluídas nas filas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande. A legislação também permite o uso de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
