Pelo menos 130 famílias douradenses serão contempladas com a tão aguardada escritura definitiva de seus imóveis. A entrega acontece nesta sexta-feira (28), às 9h, no auditório da OAB, em uma ação coordenada pela Agehab (Agência Municipal de Habitação), em parceria com o Governo do Estado, beneficiando moradores de quatro conjuntos habitacionais da cidade.
A cerimônia, que também marcará o lançamento oficial do programa Dourados Moradia Legal, será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, no Centro.
O evento contará com a presença do prefeito Marçal Filho, da diretora-presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo, e do diretor da Agehab Dourados, Eder Felipe Souza Lima.
As famílias contempladas residem nos conjuntos Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. Todas elas foram convidadas previamente, conforme explicou o diretor da Agehab. Ele orienta ainda que quem deu início ao processo, mas não recebeu o convite, deve aguardar o chamado da equipe técnica ou entrar em contato diretamente com o órgão para orientações.
Mais do que a entrega de documentos, o momento simboliza o fim de uma longa espera e a conquista oficial do direito à moradia. “É a escritura definitiva, na mão do morador. Sem custo, sem burocracia. Tudo resolvido e pago pela Prefeitura. A nossa meta é ir além: queremos entregar cerca de dois mil títulos ainda neste ano”, garantiu Eder Felipe.
Para o prefeito Marçal Filho, o ato é carregado de simbolismo e importância. “É um dia histórico. Quando a família recebe a escritura, ela se livra da insegurança jurídica e passa a ser, de fato e de direito, dona da sua casa. Isso significa estabilidade, tranquilidade e valorização do patrimônio. É mais do que papel, é justiça”, ressaltou.
Regularização para todos
Na mesma solenidade, será apresentado o Dourados Moradia Legal, um programa estruturado com base na Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb) e no Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de MS. A proposta é estender a regularização a outras áreas da cidade, principalmente aquelas que ainda enfrentam pendências legais e cartoriais.
O plano de ação prevê mutirões nos bairros, com equipes técnicas da Agehab fazendo o mapeamento, cadastramento e orientação das famílias. A ideia é levar os serviços diretamente às comunidades, agilizando os trâmites e aproximando o poder público dos moradores.
A Prefeitura já iniciou o levantamento das regiões prioritárias e, em paralelo, investe em novos projetos habitacionais para garantir moradia digna a mais famílias de baixa renda. Segundo Eder Felipe, muitos bairros enfrentavam travas burocráticas que agora começam a ser superadas graças ao empenho da atual gestão.
A entrega dos títulos e o lançamento do novo programa reforçam o compromisso da administração municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano. Para quem há anos aguardava esse reconhecimento, trata-se de uma vitória com nome, endereço e escritura em mãos.
