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A CNM (Confederação Nacional de Municípios) denunciou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública penaliza as prefeituras, que ampliam investimentos no combate à criminalidade, mas continuam sem garantia de recursos federais para sustentar essas ações.
Enquanto os municípios assumem despesas crescentes com guardas municipais, monitoramento e prevenção à violência, a proposta prevê a transferência obrigatória de 50% dos fundos nacionais de segurança e penitenciário exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal.
O esforço das prefeituras aparece nos números.
Segundo levantamento da CNM, os gastos municipais com segurança cresceram 66% entre 2016 e 2025, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões.
Para a entidade, a PEC desconsidera a realidade dos gestores municipais, pressionados pela população a ampliar serviços mesmo diante de orçamentos limitados. Sem repasses automáticos, as cidades continuam dependentes de convênios e procedimentos burocráticos para obter financiamento.
“A PEC 18/2025 não é um pacto pela segurança, e sim uma imposição de deveres sem qualquer suporte financeiro às prefeituras”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ele também condena o modelo que “concentra os recursos em Brasília e descentraliza apenas as crises e as obrigações”, deixando os municípios sem condições adequadas para enfrentar os desafios da segurança pública.
