O prazo para negociar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande foi ampliado até quinta-feira (15). A prorrogação do Regulariza CG, que deveria terminar na última sexta-feira (9), foi oficializada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), mantendo as condições de desconto sobre juros e multas de débitos municipais.
O programa contempla pendências tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025. Os abatimentos chegam a 90%, dependendo do período da dívida e da modalidade escolhida para pagamento. A redução incide sobre os encargos, sem alterar o valor principal devido.
Para pagamentos à vista, dívidas vencidas até 2018 podem ter desconto de 90% nos juros e multas. O percentual é de 70% para débitos de 2019 e 2020 e de 50% para pendências referentes ao período de 2021 a 2025.
Também é possível parcelar os valores em até 16 vezes. Quem optar por até seis parcelas terá redução de 40% nos acréscimos.
O desconto cai para 30% nos acordos de até 12 prestações e para 25% quando o pagamento é dividido em até 16 vezes. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100.
Contribuintes que já possuem acordos de parcelamento não poderão renegociar o saldo em novas prestações pelo programa. Nesses casos, a alternativa é a quitação integral, com desconto de 30% sobre os juros remanescentes.
A adesão pode ser realizada pelo sistema de parcelamento da Prefeitura, com consulta dos débitos e escolha da forma de pagamento. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (67) 4042-1320 e presencialmente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), localizado na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro.
Com a mudança no calendário, os contribuintes terão até quinta-feira para formalizar a negociação. A previsão municipal é de retomada das cobranças extrajudiciais nos próximos meses, o que poderá acrescentar custos aos débitos não regularizados.
